Termos de Uso

1. O serviço

O Xonaplay é um serviço de software (SaaS) de hospedagem e distribuição de vídeo. Você envia um arquivo de vídeo e nosso motor o transcodifica para várias resoluções (360p, 480p, 720p e 1080p) em formato HLS adaptativo, com criptografia AES-128 na entrega. Entregamos a você um player incorporável e um link para compartilhar o conteúdo.

Você pode testar o Xonaplay sem conta (modo convidado). O vídeo enviado como convidado é excluído automaticamente após 24 horas, a menos que você se cadastre e o mantenha associando-o a uma conta.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar recursos do serviço. Quando uma mudança for significativa e afetar você, faremos um esforço razoável para avisá-lo com antecedência.

2. Sua conta

Para usar o Xonaplay com persistência, você precisa de uma conta. Você é responsável pelas informações que fornece, por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda a atividade que ocorrer em sua conta.

Você deve ter a maioridade legal em sua jurisdição para criar uma conta. Não prestamos o serviço a menores de idade.

• Maioridade: você declara ter a idade legal exigida para celebrar este contrato.
• Uma única conta: cada pessoa ou entidade pode manter uma única conta, salvo autorização expressa nossa.
• Não burlar planos: não é permitido criar várias contas, dividir cargas de trabalho entre contas ou usar outros métodos para contornar os limites, cotas ou preços do seu plano.
• Segurança: avise-nos imediatamente em [email protected] se detectar uso não autorizado de sua conta.

3. Conteúdo permitido

Você só pode enviar, armazenar e distribuir conteúdo sobre o qual detenha todos os direitos necessários ou as licenças e autorizações correspondentes. Você é o único responsável pelo conteúdo que envia e por seu uso através do Xonaplay.

É terminantemente proibido enviar ou distribuir:

• Material de abuso sexual infantil (CSAM) ou qualquer conteúdo que explore ou coloque em risco menores.
• Conteúdo que viole direitos autorais, marcas, direitos de imagem ou outros direitos de terceiros.
• Malware, vírus, código malicioso ou arquivos projetados para danificar sistemas ou burlar controles de segurança.
• Conteúdo que promova ódio, violência, assédio ou discriminação contra pessoas ou grupos.
• Qualquer conteúdo ilegal de acordo com a legislação aplicável.

Podemos remover conteúdo, desabilitar links ou suspender contas sem aviso prévio quando detectarmos violação destes Termos, especialmente diante de CSAM ou material claramente ilegal, que também podemos denunciar às autoridades competentes.

4. Planos e pagamentos

O Xonaplay oferece um plano Starter gratuito e planos pagos: Pro (USD 10/mês) e Enterprise (USD 30/mês). Os recursos, cotas e limites de cada plano são descritos na página de preços.

As assinaturas pagas são cobradas antecipadamente e renovam automaticamente ao final de cada período (mensal), pelo preço vigente, até que você cancele. Ao contratar um plano pago, você autoriza a cobrança recorrente no meio de pagamento cadastrado.

• Renovação automática: seu plano renova sozinho, a menos que você cancele antes do encerramento do período em curso.
• Cancelamento self-service: você pode cancelar a qualquer momento pelo painel da sua conta; o plano permanece ativo até o fim do período já pago.
• Reembolsos: salvo disposição em contrário da lei aplicável, os pagamentos não são reembolsáveis [janela de reembolso a confirmar].
• Impostos: os preços não incluem impostos, que serão adicionados quando aplicável.
• Falta de pagamento: podemos suspender ou rebaixar sua conta para o plano gratuito se uma cobrança falhar e não for regularizada.

5. Uso aceitável

Você se compromete a usar o Xonaplay de forma lícita e a não prejudicar a integridade do serviço nem a experiência de outros usuários.

• Não usar o serviço para distribuir spam, esquemas fraudulentos ou conteúdo enganoso.
• Não tentar acessar sem autorização sistemas, dados ou contas de terceiros.
• Não sobrecarregar, escanear ou interferir na infraestrutura, no motor de transcodificação ou na entrega por CDN.
• Não fazer engenharia reversa, scraping em massa nem revender o serviço sem autorização.
• Não burlar a criptografia AES-128, os tokens de envio ou outros mecanismos de segurança.

6. Propriedade intelectual

Você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que envia. O Xonaplay não reivindica titularidade sobre seus vídeos.

Para poder prestar o serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties, limitada a armazenar, transcodificar, criptografar, copiar para fins de backup e distribuir seu conteúdo através de nossa infraestrutura e CDN, unicamente para operar e melhorar o serviço conforme suas instruções (por exemplo, ao publicar ou compartilhar um vídeo). Esta licença termina quando você exclui o conteúdo, exceto cópias residuais em backups que são eliminadas no curso normal de operação.

O software, a marca Xonaplay, o player, o design e todos os materiais do serviço são propriedade de Xonaplay ou de seus licenciantes, e nenhum direito sobre eles é transferido a você.

7. Disponibilidade do serviço

Fazemos esforços razoáveis para manter o Xonaplay disponível, mas o serviço é prestado no estado em que se encontra e conforme disponibilidade. Não garantimos que ele seja ininterrupto, livre de erros ou que a transcodificação, o armazenamento ou a entrega estejam sempre disponíveis.

Podemos realizar manutenções programadas ou de emergência e aplicar limites técnicos razoáveis. Lembre-se de que o conteúdo enviado em modo convidado é excluído após 24 horas.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Xonaplay e a Xonaplay não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, nem por perda de dados, conteúdo, receita ou lucros decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total acumulada limita-se ao valor que você pagou pelo serviço nos doze (12) meses anteriores ao fato que originou a reclamação. Você é responsável por manter suas próprias cópias do conteúdo que considerar importante.

9. Direitos autorais e DMCA

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e respondemos a notificações de violação conforme nossa Política de Direitos Autorais. Se você acredita que um conteúdo hospedado no Xonaplay viola seus direitos, pode nos enviar uma notificação para [email protected].

Atendemos notificações e contranotificações segundo o procedimento descrito nessa política e podemos remover conteúdo infrator e encerrar contas de infratores reincidentes. O agente designado é [agente DMCA a confirmar].

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de [jurisdição a confirmar], sem dar efeito às suas normas sobre conflito de leis. Qualquer disputa será submetida aos tribunais competentes de [jurisdição a confirmar].

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, o restante continuará em pleno vigor.

11. Contato

Para consultas jurídicas ou relacionadas a estes Termos, escreva para [email protected]. Para suporte geral, [email protected]; para privacidade, [email protected]; para direitos autorais, [email protected].

Entidade responsável: Xonaplay.